O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) usou a tribuna da Câmara antes do feriado do Carnaval para pedir urgência na instalação da CPI da Privataria, que vai investigar as privatizações do patrimônio público brasileiro, intensificadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).
João Arruda já enviou ofício ao presidente da Casa, o deputado Marco Maia, para acelerar a instalação da CPI, criada a partir de um requerimento do deputado Protógenes Queiroz, que usou como base o livro "Privataria Tucana", de Amaury Júnior, para justificar a criação da Comissão.
O deputado paranaense informou que já pediu a inclusão, nos trabalhos investigativos da Casa, das concessões de pedágio rodoviário, ocorrida no mesmo período das privatizações.
"O fato é que temos um problema grave no nosso Estado e que deve acontecer em todo o Brasil", disse João Arruda, informando já ter conversado com o criador da CPI da Privataria, Protógenes Queiros.
"Em meu Estado, as concessionárias de pedágio voltaram a viver momentos de prosperidade, aumentando em mais de 15% seu faturamento no ano passado, chegando à fantástica soma de 1,42 bilhão de reais", disse João Arruda.
"Nós, lá no Paraná, através da administração passada, entramos com inúmeras ações contra o pedágio".
"E o Governo retirou todas as ações dizendo que agora faria um diálogo com as empresas de pedágio, inclusive para atrair investimentos dessas empresas", completou o deputado.
Resolução da Aneel
No discurso, João Arruda também falou da reslução 414/2010 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que transfere para os municípios a administração das redes de energia elétrica.
O deputado destacou que a Aneel, atendendo a mobilização dos deputados da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) e entidades representativas dos municípios, transferiu para julho de 2013 a entrada em vigor da medida.
O problema, segundo João Arruda, é que algumas companhias estaduais - públicas ou privadas - não estão atendendo esta recomendação.
Em relação ao Paraná, o deputado disse que a Copel está pressionando os municípios para aceitarem a transferência o quanto antes.
A desobediência, ainda segundo João Arruda, estaria sendo orquestrada em conjunto com empresas privadas, interessadas na terceirização dos serviços pelos municípios.
Leia a seguir a íntegra do discurso de João Arruda na quarta-feira (15):
"Rose de Freitas, presidenta:
Concedo a palavra ao deputado João Arruda, para uma Comunicação de Liderança, pelo PMDB.
João Arruda:
Presidente, deputados, deputadas, deputado Camilo Cola, desejo boa sorte a vossa excelência, que será candidato à prefeito da sua cidade.
Quero que todo o partido contribuia com a sua eleição.
Presidente, quero primeiro falar sobre a Resolução nº 414 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Dentro dessa resolução há o artigo 218, que passa as atribuições, as responsabilidades da gestão de iluminação pública aos municípios.
Tanto eu, como a deputada Rosane Ferreira, o deputado Leopoldo Meyer, também do meu Estado, e o presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) fizemos um movimento muito forte para que essa resolução fosse suspensa.
Fizemos audiências públicas com a Confederação Nacional do Municípios, com a Frente nacional de Prefeitos e conseguimos, através da boa vontade da ANEEL, suspender esse artigo para que prefeitos e municípios pudessem se adaptar a uma nova realidade. Essa transição está sendo feita.
Mas em alguns Estados as empresas de energia estaduais — algumas, privadas; outras, públicas — estão forçando os Municípios a assumir essa responsabilidade, talvez não formalmente, mas nos bastidores, através do trabalho de técnicos e de superintendências regionais, como acontece no meu Estado com a COPEL, que é uma empresa pública de energia.
Estão forçando os Prefeitos a assumir essa atribuição, os prefeitos que podem, se quiserem — algumas empresas já são municipais —, assumir essa responsabilidade.
Não estão dando tempo para que esses prefeitos façam uma transição lenta e assumam a responsabilidade no momento adequado.
Fiz uma denúncia à Associação de Municípios do Paraná (AMP), pedi ajuda, auxílio, e mobilização.
Em uma conversa informal com esses prefeitos, soube também que algumas empresas privadas têm procurado os prefeitos em nome de políticos com muita influência no Estado do Paraná.
Essas empresas estariam sendo indicadas por esses políticos.
Apresentam, inclusive, os editais de licitação.
Considero importante esse debate, essa discussão, deputado Fabio Trad, porque nós já temos no municipalismo problemas de corrupção e desvios, falta de transparência no lixo, nós temos problemas de corrupção no transporte coletivo, nós temos uma série de problemas que temos que enfrentar.
E não quero que daqui a quatro ou cinco anos isso seja motivo de denúncia no Jornal Nacional, no Fantástico: “A máfia da iluminação pública”.
Comuniquei hoje o Ministério Público do meu Estado para que o Ministério Público faça uma investigação sobre essa relação, que pode ser uma relação obscura entre empresas e municípios e que envolve também a COPEL, empresa de energia do meu Estado.
Quero também falar hoje, aqui, no tempo do partido, senhor presidente, sobre uma discussão que nós precisamos nos aprofundar nesta Casa.
Hoje falei com o deputado Protógenes (Queiroz) sobre a CPI da Privataria.
Quero abordar esse tema porque nós, nessa Comissão, precisamos discutir também, deputado Wellington, a questão das concessões dos pedágios no nosso País.
Vou falar um pouquinho aqui do meu Estado.
Hoje, o Paraná tem o terceiro sistema arrecadatório de pedágio do Brasil.
Em meu Estado, as concessionárias de pedágio voltaram a viver momentos de prosperidade, aumentando em mais de 15% seu faturamento no ano passado, chegando à fantástica soma de 1,42 bilhão de reais.
Nós, lá no Paraná, através da administração passada, entramos com inúmeras ações contra o pedágio.
E o Governo retirou todas as ações dizendo que agora faria um diálogo com as empresas de pedágio, inclusive para atrair investimentos dessas empresas.
No ano passado, mais precisamente no dia 19 de agosto, nosso governador anunciou a duplicação de um trecho de 14 quilômetros da BR-277, entre Matelândia e Medianeira, oeste do Estado.
A duplicação antecipada, como registrou, nesta semana, o colunista do jornal Gazeta do Povo, começaria no mais tardar em 45 dias com investimentos de 49,3 milhões.
As obras seriam resultado de um acordo com a concessionária do trecho.
Na prática o que vimos foi uma festa para inglês ver.
A imprensa estampou fotos do Governador e de sua imensa comitiva de políticos e autoridades visitando tal trecho.
Vejam bem, o anúncio ocorreu em agosto, mas a obra, com poucos tratores, só começou no fim de janeiro deste ano.
No dia 10 de novembro, o governador, com toda pompa, lançou também a construção do contorno rodoviário de Mandaguari.
Tudo pronto!
Projeto anunciado, montante a ser investido já definido, mas até agora nenhuma máquina chegou ao local para iniciar os trabalhos.
Nem as desapropriações que o Estado disse que faria foram feitas até agora.
O melhor exemplo que podemos citar, deputada Rosane Ferreira, da região metropolitana de Curitiba, é a respeito do anúncio da construção do contorno de Campo Largo.
Trata-se de um desvio de pouco mais de 11 quilômetros.
A situação é uma das mais graves do Paraná.
O Governo do Paraná anunciou no início do ano passado que tinha até o projeto.
No dia 25 de novembro, nova festa com a presença maciça de políticos e lideranças.
Até pedra fundamental foi providenciada para marcar o início das obras dessa data.
Bancadas de deputados da Assembleia colocaram outdoors para homenagear o governador pela retomada das obras, do diálogo, e até para capitalizar um pouco das obras que estavam acontecendo.
De acordo com as promessas, seriam investidos mais de 70 milhões de reais em obras.
Mas três meses depois dos discursos inflamados, do diálogo, nenhum sinal do início das obras.
Mas afinal, isso interessa ao Governo?
Interessa às concessionárias?
Por isso, nós precisamos nos aprofundar nos contratos que acontecem no meu Estado e em todo o Brasil.
Recentemente, aliados de primeira ordem do ex-Governador do Paraná Jaime Lerner que criou o pedágio nas estradas do Paraná — o atual governador era deputado estadual de sua base de sustentação e ajudou a implantar os pedágios no Paraná —, disse que em um momento depois de ter implantado o sistema de pedágio teria sido enganado pelas empresas de pedágio.
Baixou tarifas no período eleitoral.
Ele considerou que foi enganado em algum momento pelo pedágio.
Será que o atual governador também está sendo enganado?
Será que ele quer ser enganado?
O fato é que temos um problema grave no nosso Estado e que deve acontecer em todo o Brasil.
Pedi hoje a inclusão das concessões de pedágio para enriquecer o debate da CPI da Pirataria.
Peço a vossa excelëncia urgência na instalação dessa CPI.
Já encaminhei ofício ao presidente Marco Maia.
Desejo a todos um bom feriado.
Até depois do feriado, com todo o empenho dos deputados para os trabalhos nesta Casa, para que o ano seja de realizações para todos nós.
Obrigado!"
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